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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:09
Juíza determina que plano de saúde garanta cobertura total no tratamento contra câncer
A decisão atende ao pedido do Ministério Público estadual, autor da ação.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 09:31
CNJ atende OAB e advogados poderão despachar com juízes sem gravação
A prática, que viola as prerrogativas da advocacia, foi constatada no trabalho da magistrada, então responsável pela coordenação da unidade, Tatiana Socoloski Perazzo. Ela condicionava o atendimento aos advogados à gravação e a posterior inclusão do material no respectivo processo judicial eletrônico
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:31
INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de pedido por robô
O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 17:13
CSJT atende advocacia e suspende ato que vedava transcrição de audiências na Justiça do Trabalho
A decisão vai ao encontro do que defende a OAB e beneficiará a advocacia brasileira.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:33
CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 12:48
STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta
A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em novembro de 2015 para impugnar, especificamente, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 09:28
Conselho Nacional de Justiça atende pedido da OAB e tribunais do país devem funcionar
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os servidores têm direito à realização de um movimento grevista, mas um serviço essencial, como o acesso à Justiça, não pode ser prejudicado
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:00
Justiça atende MP e determina prisão de secretários e servidores do município
De acordo com a decisão, as prisões garantem a ordem pública e econômica, pela extrema gravidade dos delitos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 18:23
Testemunha protegida atende interesse coletivo e não gera nulidade de júri
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou J.M., vulgo ?Jefinho?, a 17 anos de prisão em regime fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:59
Central de acolhimento no Rio atende mulheres vítimas de violência doméstica em horários especiais
As mulheres vítimas de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro já podem buscar atendimento no fórum da capital durante toda a noite, nos fins de semana e em feriados.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:32
TRT atende pedido da OAB-PR para descanso de advogados no fim do ano
Atendeu ao pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná para garantir um período maior de férias aos advogados no final do ano.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:43
Juiz atende OAB-MS e autoriza interrupção de gravidez de risco em Campo Grande
A decisão do juiz já está de posse da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza que vai entregar a autorização ao médico ginecologista e obstetra Rogério Brustoloni Guimarães ainda na tarde de hoje.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:55
CNJ atende OAB e arquiva ação que mudava cálculo da distância entre comarca e vara federal
Proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o PCA arquivado buscava mudar os termos estabelecidos pela Resolução 705/2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre a forma de cálculo da distância entre a sede da comarca estadual e a vara federal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 13:37
Justiça atende OAB e concede liminar contra empresa, por exercício ilegal da advocacia
A franquia com o nome fantasia "O Solucionador" atua nas cidades de Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Maringá.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 16:39
TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame de Ordem
Os candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, entraram com um mandato de segurança coletivo para anular um item da prova prático-profissional de Direito do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 14:58
TRT da 2ª Região atende pedido da advocacia paulista e garante as tão almejadas férias
Com uma votação apertada e dramática, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) decidiu atender o pedido da advocacia para suspender os prazos processuais e as audiências designadas no período entre 7 e 20 de janeiro de 2016
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 12:34
Conselho Nacional de Justiça atende OAB e age para que tribunais funcionem durante a greve
O pedido da OAB Nacional, feito em conjunto com o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, visou evitar que cidadãos fossem prejudicados devido à paralisação do Judiciário
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:09
Anvisa atende pedido do MP e proíbe venda de produtos Divine Shen
Investigação descobriu que um dos produtos da marca tem em sua composição a sibutramina.Pacientes com histórico de doença cardiovascular podem ter aumentado o risco de doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), taquicardia e aumento da pressão arterial quando expostos ao medicamento
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 15:06
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 11:36
STJ atende pedido da União e suspende pagamento de gratificação de procuradores federais
Por entender que, embora controvertida toda a matéria alegada pela União, mas, tendo em vista a cautela que deve revestir os atos que envolvam os bens públicos Edson Vidigal, concedeu a liminar requerida pela União.